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restauración

ficha técnica

SOCIOLOGIA
A LIBERDADE DE EXPRESSãO EM TRIBUNAL
A LIBERDADE DE EXPRESSãO EM TRIBUNAL
(edición digital)
2016
112
978-989-8819-72-7
ENSAIOS DA FUNDAçãO
Epublication content package
Portuguese
0,99
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sinopsis

A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de um regime democrático. Sem liberdade de expressão, para além de ficarmos diminuídos como pessoas, não há controlo do poder político nem de qualquer outro poder. Nos Estados Unidos da América, a liberdade de expressão quase parece não ter limites, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem dá-lhe um papel primordial e a Constituição da República Portuguesa considera-a uma liberdade fundamental. Mas, para além das leis, importa sobretudo perceber como é vivida em concreto esta liberdade. Os casos judiciais, onde se definem os limites da liberdade de expressão, são a melhor matéria-prima para conhecermos os contornos desta liberdade e é deles que fala esta obra.

Biografía del autor

Francisco Maria de Lencastre Teixeira da Mota nasceu em 1954. Licenciado em Direito em 1976 pela Universidade Clássica de Lisboa. Pós-Graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado desde 1982. Colunista do jornal Público desde 1990. Autor dos livros Alves Reis ? Uma História Portuguesa, O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão ? Os Casos Portugueses e Henrique Galvão ? Um Herói Português. Actualmente faz parte de um comité de peritos do Conselho da Europa que está a sistematizar os Direitos dos Utilizadores da Internet.


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